STF divulgou a pauta deste 1º semestre com destaque para diversos temas tributários, estes serão apreciados entre fevereiro e junho. São temas de grande relevância para empresas e contribuintes, logo, acompanharemos de perto tais julgamentos. Veja abaixo o calendário completo:
16 de março
Processo: ADI 3.667
Relator: Ministro Luiz Fux
Tema: A Abimaq questiona decreto do estado do Rio de Janeiro que instituiu o programa Reporto-Rio, que isenta de ICMS a importação de uma lista de bens destinados à ampliação e modernização da estrutura portuária.
17 de março
Processos: ADIs 6.040 e 6.055
Relator: Ministro Gilmar Mendes
Tema: O Instituto Aço Brasil e a CNIO contestam normas que disciplinam o procedimento de devolução dos resíduos tributários que remanescem na cadeia de produção de bens exportados.
23 de março
Processos: ADIs 6.399, 6.403 e 6.415
Relator: Ministro Marco Aurélio
Tema: As ações contestam o fim do voto de qualidade em empate nos julgamentos administrativos fiscais do Carf. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes
20 de abril
Processo: RE 912.888
Relator: Ministro Alexandre de Moraes
Tema: Embargos de declaração opostos contra decisão que considerou que o Imposto sobre ICMS incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia.
5 de maio
Processo: RE 611.601
Relator: Ministro Dias Toffoli
Tema: Recurso com repercussão geral de autoria da empresa Celulose Irani S/A contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Discute a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria.
Processo: RE 816.830
Relator: Ministro Dias Toffoli
Tema: O recurso, com repercussão geral reconhecida, analisa a constitucionalidade da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, com alíquota de 0,2%.
Processo: ADI 4.395
Relator: Ministro Gilmar Mendes
Tema: A ação questiona o artigo 1º da Lei 8.540/1992, que determina que os agropecuaristas, fornecedores dos associados da Associação Brasileira de Frigoríficos, passem a ser contribuintes obrigatórios à previdência social.
18 de maio
Processo: RE 928.943
Relator: Ministro Luiz Fux
Tema: Recurso com repercussão geral que discute se é constitucional a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico nas remessas ao exterior.
19 de maio
Processo: ADIs 4.785,
Relatores: Ministro Edson Fachin
Tema: A ação questiona lei de MG que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. Sobre o mesmo tema será julgada a ADI 4786 contra lei semelhante do PA, de relatoria do ministro Nunes Marques, e a ADI 4787, contra lei do AP, de relatoria do ministro Luiz Fux.
1º de junho
Processos: ADI 4.905 e RE 796.939
Relatores: Ministro Gilmar Mendes
Tema: Questiona a constitucionalidade de multa para os casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a Receita Federal.
Processos: RE 796.939
Relatores: Ministro Edson Fachin
Tema: O recurso discute a imposição de multa pela Receita Federal sobre a compensação tributária não homologada (Tema 736 da repercussão geral).
Fonte: stf.jus.br
John Masiero
Advogado Tributarista
OAB/RS 121.44123
