Na última quinta-feira (16/09/21), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras até o fim de 2021, para custear o novo Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil. Para pessoas físicas, o percentual vai passar de 3% para 4,08% ao ano.
Esta decisão foi tomada no momento em que o governo enfrenta dificuldades no avanço do projeto de lei sobre a reforma do Imposto de Renda no Senado Federal, este está previsto para ser a fonte de recursos do programa, em 2022. Enquanto a decisão não ocorre, o aumento do IOF o custeará.
É importante lembrarmos que entre abril e novembro de 2020 o governo zerou a alíquota de IOF sobre empréstimos, visando facilitar o crédito em meio a crise gerada pelo COVID 19, agora, mesmo a pandemia não tendo acabado, o decreto aumentará o imposto pago em várias situações, são elas:
▪ Financiamento: Ao tomar um empréstimo no banco, por exemplo, soma-se aos custos financeiros da operação o IOF. Dessa forma, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de um financiamento. O IOF só não incide sobre financiamentos imobiliários. No caso de empréstimos, a alíquota máxima do IOF até agora era de 3% ao ano para pessoas físicas.
▪ Cartão de crédito: o imposto incide sobre compras feitas por brasileiros com o cartão de crédito internacional no exterior, presencialmente ou on-line.
▪ Cheque especial: Quando o cliente de um banco gasta mais do que tem na conta e entra no limite do cheque especial, paga juros sobre o montante no vermelho. Essa situação configura um tipo de empréstimo. Então o IOF também é cobrado junto com os juros. A alíquota neste caso é de 0,38% sobre o valor. Há ainda a cobrança de 0,0082% por dia até que a conta corrente volte ao azul.
▪ Câmbio: Na compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar, o consumidor tem que pagar um porcentual para o governo na forma de IOF.
▪ Investimentos: Em algumas aplicações financeiras, o investidor tem que pagar IOF sobre seu ganho quando faz o resgate de um investimento (como ações, cotas de fundos de investimento e CDBs e títulos do Tesouro) em menos de um mês.
▪ Seguros: A contratação de seguros também prevê a cobrança de IOF.
Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco!
atendimento@johnmasiero.adv.br
(51) 3600.8285
